Cria um Novo Regime Fiscal que limita, anualmente, o crescimento das despesas primárias da União por Poder e órgãos autônomos, com correção pela inflação (IPCA, índice oficial de preços).
Gerado por IA a partir do texto completo da proposição. Pode conter imprecisões; consulte a fonte oficial.
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 246; Total: 259.
Aprovado o Requerimento. Sim: 297; Não: 27; Total: 324.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; Não: 265; Total: 292.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 248; Total: 261.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 258; Total: 277.
Aprovado o Requerimento. Sim: 237; Não: 21; Total: 258.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 241de 2016, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 359; Não: 116; Abstenções: 2; Total: 477.
Votação usada no comparador
Inadmitidos, em globo, os destaques simples (DTQs 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 14, 16 e 17). Sim: 27; Não: 320; Total: 347.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 292; Total: 304.
Mantido o texto. Sim: 346; Não: 20: Abstenção: 1; Total: 367.
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 25; Total: 365.
Mantido o texto. Sim: 332; Não: 64; Total: 396.
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 366.
Mantido o texto. Sim: 332; Não: 29; Abstenção: 1; Total: 362.
Mantido o texto. Sim: 325; Não: 89; Abstenção: 1; Total: 415.
Aprovado o Requerimento. Sim: 288; Não: 10; Total: 298.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 250; Abstenção:1; Total: 263.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 308; Total: 322.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 305; Total: 318.
Aprovado o Requerimento. Sim: 306; Não; 12; Total: 318.
Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques (DTQ 9, 10 e 11). Sim: 13; Não: 313; Total: 326.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 241 de 2016, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 366; Não: 111; Total: 479.
Rejeitada Emenda Aglutinativa n° 5. Sim: 26; Não: 300; Total: 326.
Rejeitada a Emenda Aglutinativa n° 6. Sim: 90; Não: 327; Total: 417.
Mantido o texto. Sim: 357; Não: 98; Abstenção: 1; Total: 456.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 325; Total: 412.
Rejeitada a Emenda n° 15. Sim: 85; Não: 314; Abstenção: 1; Total: 400
Rejeitada a Emenda n° 19. Sim: 103; Não: 303; Total: 406.
Mantido o texto. Sim: 353; Não: 17; Abstenção: 2; Total: 372.
Rejeitada a Emenda n° 21. Sim: 84; Não: 281; Abstenção: 1; Total: 366.
Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 265.