Cria o Programa Casa Verde e Amarela para promover moradia e ações habitacionais para famílias urbanas e rurais.
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Institui o Programa Casa Verde e Amarela NOVA EMENTA: Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017
Altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990; 8.100, de 5 de dezembro de 1990; 8.677, de 13 de julho de 1993; 11.124, de 16 de junho de 2005; 11.977, de 7 de julho de 2009 e 13.465, de 11 de julho de 2017. Revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
Mantido o texto. Sim: 224; não: 93; total: 317.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 408. Sim: 87; não: 220; abstenção: 1; total: 308.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 115; não: 242; abstenção: 1; total: 358.
Mantido o texto. Sim: 291; não: 111; total: 402.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 50. Sim: 96; não: 222; total: 318.
Mantido o texto. Sim: 280; não: 108; abstenção: 1; total: 389.
Mantido o texto. Sim: 229; não: 99; total: 328.
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 150. Sim: 118; não: 285; abstenção: 1; total: 404.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 280; total: 286.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 308; total: 312.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 255; abstenção: 1; total: 258.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 328; total: 331.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; não: 269; abstenção: 1; total: 273.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 1: não: 290; total: 291.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 269; total: 271.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 292; não: 4; abstenção: 2; total: 298.
Aprovado o Requerimento. Sim: 291; não: 1; total: 292.
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. Sim: 9; não: 266; total: 275.
Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 7; abstenção: 1; total: 375.
Votação usada no comparador
Rejeitada a Emenda de Comissão nº 27. Sim: 110; não: 242; abstenção: 1; total: 353.