Disciplina o licenciamento ambiental e regulamenta o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), estudo que prevê e avalia os impactos de grandes obras ou atividades.
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Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 269; Total: 393.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 273; Total: 392.
Aprovado o Requerimento. Sim: 256; Não: 109; Total: 365.
Aprovadas. Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 242; Não: 117; Total: 359.
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 232; Não: 104; Total: 336.
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4. Sim: 234; Não: 101; Total: 335.
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 18. Sim: 221; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 299.
Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 301; abstenção: 1; total: 318.
Mantido o texto. Sim: 258; não: 119; total: 377.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 140; não: 298; total: 438.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 126; não: 297; total: 423.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 59. Sim: 124; não: 287; total: 411.
Mantido o texto. Sim: 297; não: 131; total: 428.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 135; não: 307; abstenção: 1; total: 443.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 87. Sim: 112; não: 289; total: 401.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Neri Geller (PP-MT). Sim: 290; não: 115; total: 405.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 322; abstenção: 2; total: 345.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 320; abstenção: 1; total: 336.
Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1; total: 352.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 306; abstenção: 1; total: 322.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 300; total: 310.
Rejeitado o Destaque de Preferência. Sim: 93; não: 251; abstenção: 1; total: 345.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422.
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